Qualquer cidadão que tenha conhecimento da suspeita ou confirmação de doenças dos animais ou mortalidade deve informar à Adepará.
Para os profissionais Médicos Veterinários está previsto na Resolução Nº 1.138 do CFMV, de 16 de dezembro de 2016, a qual Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, no Capítulo II, Art. 6º, inciso VII: “fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória”.
A notificação de suspeitas ou ocorrências de doenças dos animais ao serviço veterinário oficial (SVO) está prevista na Instrução Normativa Nº 50 de 24 de setembro de 2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Portaria Nº 19 de 04 de fevereiro de 2015.
- Lista de doenças dos animais terrestres - Instrução Normativa N°50/2013 - Clique para abrir
- Lista de doenças dos animais aquáticos - Portaria N° 19/2015 - Clique para abrir
De acordo com a Instrução Normativa n° 50, a notificação é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal e, deve ser comunicada imediatamente, no prazo máximo de 24 horas de seu conhecimento.
A notificação de suspeitas ou casos confirmados de doenças dos animais contribuirá para que o Serviço Veterinário do Estado do Pará possa agir de forma ágil e eficaz na prevenção, controle e erradicação, evitando a disseminação de doenças que podem ocasionar graves consequências para rebanho pecuário paraense, para a saúde pública e causar prejuízos comerciais e econômicos para nosso o nosso estado.
A notificação de animais doentes pode ser comunicada à Adepará das seguintes formas:
- Pessoalmente no Escritório da Adepará
- Via contato telefônico
- Aplicativo de mensagens
- Form-notifica
- Acessando o e-SISBRAVET:
SISBRAVET
Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet) é a ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o registro e acompanhamento das notificações imediatas de suspeitas de doenças e das investigações realizadas pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) e tem o objetivo de registrar, consolidar e compartilhar os dados de atendimento a notificações imediatas de ocorrências zoossanitárias.